Sirecom-Mt vão a brasília pedir por redução da alíquotas aplicáveis ao setor dos representantes comerciais que passariam a ser de 6% a 17,42%.

A Diretoria do Sindicato dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (Sirecom/MT) e em mais uma de suas iniciativas conseguiu uma reunião na presidência do Senado Federal na última quinta-feira 28/04 para discutir a colocação na pauta para votação a PL N°05/2015, que está em tramitação no Senado que propõe a redução da carga tributária.

SIRECOM/MT buscar altera o enquadramento das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da tributação na forma do Anexo VI que vai de 16,93% a 22,45 de para a do Anexo III que passaria a ser de 6% a 17,42%.

Em caso de aprovação, a PL irá beneficiar toda a categoria dos representantes Comerciais do Brasil que utilizam o simples nacional como base para tributação.

A PL nº 005/2015 – Complementar é adequada para resolver esse problema, pois, ao lançar os serviços em questão no rol do § 5º-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, torna a tributação mais interessante para o segmento econômico. As alíquotas aplicáveis ao setor passariam a ser de 6% a 17,42%, conforme a receita bruta auferida.

SIRECOM/MT agradeço ao Senador Carlos Favaro e ao Irajá Lacerda por ter conseguido agenda na presidência do Senado Federal para atender e ouvir esta reinvindicação, senador Favaro já protocolou pedido para que a pauta seja colocada em pauta no grupo de líderes do senado para que ela possa ir a votação o mais breve possível.